O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu início nesta sexta-feira, 11 de agosto, a mais uma edição do “TCE de Olho no Controle: Oficinas Temáticas”. Realizado por meio da Escola Superior de Controle Externo - Escoex, o encontro tem como objetivo promover a capacitação de servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais, jurisdicionados que fazem parte do Grupo VI, de relatoria do conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.
Voltado aos servidores municipais, especialmente os que atuam nas áreas de contratações públicas, controle interno, recursos humanos, contabilidade e RPPS, o objetivo é informar e orientar os jurisdicionados sobre atividades, processos e procedimentos da Corte de Contas. Entre as temáticas estão a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), educação, RPPS, obras e serviços de engenharia, saúde, SIAFIC e prestação de contas de governo e gestão.
Na palestra de abertura, o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, destacou que a proposta do presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos e dos demais conselheiros, é fazer com que o TCE-MS cumpra com o seu papel pedagógico e orientativo. “Um controle externo voltado a capacitar os seus jurisdicionados, antecipando eventuais erros que venham acontecer no dia a dia na prática da administração pública”.
Eduardo Dionizio explicou sobre os aspectos gerais da Nova Lei de Licitações 14.133/2021. “A nova lei passou por uma alteração recente por meio da Medida Provisória 1167/2023 em que prorrogou a validade da antiga Lei de Licitações, da Lei do Regime Diferenciado de Compras (RDC) e da Lei do Pregão para até o dia 30 de dezembro de 2023”.
A coordenadora-geral da Escoex, professora Sandra Rose, pontuou que o Tribunal de Contas tem implementado ações educacionais, e nesse sentido o projeto ‘TCE de Olho no Controle’ oferece a todos os grupos de relatoria do tribunal de contas, os conhecimentos necessários para que juntos, TCE e gestores públicos possam compatibilizar ações estratégicas nos municípios.
“Esse é o nosso papel pedagógico, um momento oportuno trabalhando ações voltadas para capacitação dos servidores, jurisdicionados, nas áreas de saúde, educação, das contratações públicas, obras e serviços de engenharia e atos de pessoal, dessa forma nós contribuímos como braço pedagógico do Tribunal de Contas, e assim fazermos entregas de bons serviços aos entes jurisdicionados”.
As oficinas realizadas são destinadas aos grupos formados de acordo com a relatoria de cada um conselheiro da Corte de Contas. Todos os municípios que fazem parte do Grupo VI foram convidados por meio de ofício encaminhado pelo TCE-MS. São eles: Água Clara, Aparecida do Taboado, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica Inocência, Paraíso das Águas, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas.
“Eu quero agradecer o nosso presidente do TCE, Jerson Domingos, por nos proporcionar esse evento que é de grande importância. Estamos com a nossa equipe assistindo com atenção porque a gente precisa a cada dia estar aperfeiçoando, buscando conhecimento, porque as leis mudam, elas ampliam, e temos que estar muito atentos para fazer a coisa correta”, declarou o prefeito de Paraíso das Águas, Anízio Andrade.
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rita do Pardo, o vereador Cleudenide Ferreira de Freitas (Nide), destacou que a integração do Tribunal de Contas com o município é uma oportunidade de mais conhecimento. Esse tipo de evento, nos capacita que a gente consiga evitar cometer erros na administração pública, então isso facilita muito para que possamos fazer a coisa certa e beneficiar a nossa população”.
Em sequência aos treinamentos do período da manhã, os auditores Marcos Rogério Fagundes e Cristina Ribeiro falaram sobre - Prestações de contas de governo e gestão: aspectos relevantes, responsabilizações e pontos de controle. No treinamento, Marcos Rogério esclareceu os temas que têm apresentado mais problemas nas prestações de contas. “A capacitação é importante porque estamos orientando o jurisdicionado de perto, tendo a oportunidade de explicar de forma direta ao servidor municipal”.
A auditora Flávia Pierin Freitas Buchara ministrou a oficina “Artigo 167-A da CF/88 na emissão das Certidões do TCE-MS e o Siafic”. No treinamento, a auditora apresentou as ferramentas disponíveis e demonstrou o passo a passo de como o jurisdicionado deve fazer para solicitar a emissão de certidão junto ao Tribunal de Contas.
No período da tarde, a programação do ‘TCE de Olho no Controle’ seguiu com mais 4 oficinas: “Obras e serviços de engenharia: um olhar sobre o projeto básico e o cadastro de obras” – apresentada pelos auditores de controle externo, Fernando Issauralde, Larissa Azambuja e Fabiana Félix.
A oficina: “Integridade e transparência das informações dos regimes próprios de previdência social (RPPS)”, foi apresentada pela auditora de controle externo Leonice Rosina”.
A terceira oficina trouxe à pauta a “Qualidade na Educação”, ministrada por Marcos Camillo e Roberto Silva Pereira. Por fim, o tema “Aquisição de Medicamentos: como achar o preço de referência? ”, foi ministrada pelo auditor de controle externo, Haroldo Oliveira Souza.
