Pauta que conta com olhar atento do deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB), a regulamentação do teletrabalho avançou mais um passo na última segunda-feira (7) com a publicação do Decreto n. 16.243. Logo no início do ano legislativo, o parlamentar reivindicou à Secretaria de Estado de Administração a realização de um estudo de viabilidade para implantação desse regime de trabalho no Governo do Estado e os frutos já estão sendo colhidos.
Assinada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), Ana Carolina Araújo Nardes, e pela Procuradora-Geral do Estado (PGE), Ana Carolina Ali, a foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a autorização dos servidores em exercício na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul e os Procuradores do Estado a exercerem suas atividades em local físico diverso da sua repartição ou serviço, e demais medidas necessárias à execução do Projeto Piloto de Teletrabalho.
Na prática, poderão participar do projeto piloto os servidores e servidoras que realizam atividades passíveis de serem realizadas remotamente e cujas atribuições seja possível, em função da característica do serviço, de mensuração objetiva do desempenho do servidor, com acompanhamento das entregas, durante o período de execução.
Para o deputado João César Mattogrosso, a medida vai ao encontro do que já é realidade em outras instituições. “Estamos falando da modernização do serviço público e economia com estrutura, além da qualidade de vida dos servidores e servidoras, o que influencia diretamente na produtividade. Importante observar que o regime de teletrabalho possui regras e monitoramento, o que garante a qualidade dos serviços prestados. É uma grande satisfação ver essa pauta sendo efetivada e se tornando uma realidade, assim como em tribunais Brasil afora”, destaca o parlamentar.
Nesta etapa piloto caberá à titular da SAD monitorar o projeto junto aos servidores da Junta Comercial do Estado e a chefe da PGE o acompanhamento junto aos procuradores.